Congelamento do IPTU, redução da dívida pública e investimentos estratégicos fazem do município exemplo de equilíbrio fiscal e desenvolvimento urbano

Guarulhos renova finanças, beneficia população e atrai empresas 

A boa gestão financeira no setor público é essencial para garantir a utilização eficaz dos recursos disponíveis. Eles devem ser direcionados para melhorar o presente e antecipar soluções para o futuro. É o que está ocorrendo em Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo e segundo maior município do Estado.

Desde 2017, a administração municipal tem direcionado seus esforços para o presente e o futuro da cidade. Começou com o congelamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que permitiu alívio financeiro imediato a milhares de moradores. Continuou com a redução da dívida pública, liberando recursos nos cofres municipais para novos investimentos.

O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente sobre propriedades localizadas em áreas urbanas, como terrenos, casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. Esse imposto é considerado uma fonte importante de receita e é utilizado para financiar serviços e investimentos locais.

Em uma decisão inédita, há sete anos a administração de Guarulhos decidiu não reajustar o imposto predial, como acontece anualmente em todos os municípios brasileiros. Fez o mesmo nos anos seguintes e já anunciou que nada mudará em 2024. O tributo continuará congelado, e o valor seguirá igual ao de 2017 para os munícipes que quitaram os boletos sempre em dia.

Mais dinheiro circulando

“Em outros anos o IPTU sofreu aumentos exagerados”, disse o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, também conhecido como Guti. “Eu sempre defendi o congelamento desse imposto, assim as famílias podem se planejar melhor. Fico muito contente em dizer que vamos manter os mesmos valores de 2017.”

Um morador que, teoricamente, desembolsou R$ 1 mil de tributo predial em 2017 pagará em 2024 a mesma quantia de R$ 1 mil. É um ganho real para grande parte da população da cidade. Se tivesse sido reajustado de acordo com a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o IPTU para o ano que vem já estaria em torno de R$ 1.420.  

Segundo cálculos da Prefeitura, o contribuinte que desde 2017 paga R$ 1 mil de IPTU já economizou R$ 1.433,87 nos últimos sete anos. A conta leva em consideração aumentos baseados também no IPCA. Para 2023 o índice utilizado no cálculo foi a prévia da inflação, de 4,75%. Com o dinheiro guardado, esse contribuinte poderia, por exemplo, comprar uma smart TV de 43 polegadas. 

Mesmo com a estabilidade nos valores do tributo predial, investimentos importantes no município continuaram sendo feitos, como as obras de macrodrenagem do rio Baquirivu, o avanço no tratamento de esgoto, o fim do rodízio de água, a construção do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos e o andamento do projeto do metrô. 

A modernização das finanças atrai investimentos. De janeiro a abril deste ano, a cidade ganhou 10.873 novas empresas. Dessas, 10.354 são microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano. Das cerca de 159 mil empresas ativas, cerca de 142 mil são microempresas e 9.200 são empresas de pequeno porte, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Dívida

O IPTU representa a terceira maior fonte de receita municipal, com arrecadação estimada de R$ 785 milhões em 2024. Esse montante fica atrás apenas dos R$ 2 bilhões provenientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e dos R$ 1,1 bilhão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). 

No mesmo período em que o tributo seguiu congelado, Guarulhos também viu sua dívida recuar de R$ 7,4 bilhões no início de 2017 para cerca de R$ 1,8 bilhão atualmente. “A Prefeitura devia dois orçamentos anuais inteiros. Hoje a dívida não é nem a metade de um orçamento”, afirmou o prefeito Guti.

Dados atualizados pela Secretaria da Fazenda Municipal mostram que a dívida consolidada líquida do município era de 29,7% até o final do 1º quadrimestre de 2023. Nem sempre foi assim. Em 2016, ela alcançou 105,1%. Quando a dívida está acima de 100%, indica que o montante é superior aos ativos financeiros disponíveis. 

Para 2024, a previsão orçamentária da prefeitura é de R$ 7,56 bilhões, a serem empregados no desenvolvimento de 83 programas. O valor representa aumento de 7,6% em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 7,03 bilhões.

Em 6 passos, entenda o IPTU do seu imóvel

Conheça o imposto, como ele é calculado e o que pode acontecer a quem deixar de pagá-lo

1. O que é IPTU?

O IPTU é um imposto, da competência dos municípios, que costuma incidir sobre a detenção da propriedade, do domínio útil ou da posse de um bem imóvel localizado em área urbana.

2. Para que serve?

A finalidade do IPTU e de todos os impostos é financiar gastos municipais, como obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos oferecidos à população.

3. Como o IPTU é calculado?

Os municípios, com a finalidade de entender quanto vale um imóvel em diferentes pontos, promovem a PGV (Planta Genérica de Valores), que é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários do metro quadrado de onde o imóvel está localizado. Com base nesse valor e a partir de uma equação com a área do imóvel, chega-se ao valor venal do imóvel, que nada mais é que o valor que o município (não o mercado imobiliário) acredita valer o seu imóvel. Multiplicando-se este valor por uma alíquota estabelecida em lei municipal chega-se ao valor final.

4. Quem deve pagar? 

Devem pagar o IPTU, ou seja, são contribuintes do imposto os proprietários de imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

5. O que acontece para quem não paga o IPTU? 

Ao não fazer o pagamento, o contribuinte poderá estar sujeito a protesto do valor e cobrança judicial por meio de ação de execução do crédito na dívida ativa do município.

6. Quais as consequências de ter o nome inscrito na dívida ativa? 

A inscrição na dívida ativa do município é um procedimento administrativo que formaliza a existência da dívida e permite que a prefeitura adote medidas para sua cobrança, entre elas cobrança judicial, restrições de crédito, negativação do nome, impedimentos em transações imobiliárias e execução fiscal.

Fonte: Jusbrasil