Programa Novo Asfalto cumpre obrigações constitucionais na pavimentação de vias, levando qualidade de vida e valorização urbana aos bairros da cidade

A urbanização de ruas e avenidas de uma metrópole pode trazer inúmeras vantagens ao município. Algumas delas: aprimorar as condições de mobilidade, permitir ações de higiene urbana, diminuir a erosão do solo, controlar inundações, valorizar propriedades e setores comerciais, além de contribuir para a redução da emissão de poeira, melhorando, assim, a qualidade do ar.

A atual administração municipal de Guarulhos já recapeou 711 mil metros quadrados de vias pelo Programa Novo Asfalto, uma força-tarefa gerenciada pela Secretaria Municipal de Obras após a assinatura de convênios que permitiram investimentos na infraestrutura municipal. Somente em 2023 foram 300 mil metros quadrados. A quantidade de asfalto usado pelo programa até agora seria suficiente para cobrir o gramado de 175 campos de futebol.

O programa Novo Asfalto tem levado mais infraestrutura e segurança para várias localidades. Já foram finalizadas obras nas avenidas Santos Dumont e Novo Brasil, em Cumbica; na Avenida Manoel Isidoro Martins, em Cidade Martins; na Rua Geraldo Alves Celestino, no Parque Cecap; e na Avenida Bom Jesus da Lapa, na Vila Nova Bonsucesso; entre outras vias.

No momento, a prefeitura avança na substituição do pavimento asfáltico na avenida Tiradentes, uma das mais importantes de Guarulhos. Estão em andamento também obras de construção e reparo de guias, sarjetas e calçadas acessíveis. As atividades diurnas concentraram-se nas guias e sarjetas, enquanto as operações noturnas foram dedicadas ao recapeamento. O método considerou a importância da Avenida Tiradentes ao tráfego de veículos, que não pode parar.

Convênios – Em outubro de 2021, Guarulhos assinou convênio com o Governo do Estado para a liberação de R$ 16 milhões a serem empregados no serviço de revitalização viária de importantes avenidas. O acordo estabeleceu a realização de obras de infraestrutura, abrangendo recapeamento asfáltico e a recuperação de guias e sarjetas em nove avenidas e ruas estratégicas. O investimento total previsto para essas melhorias foi de quase R$ 21 milhões.

Menos de um ano depois, em junho de 2022, foi assinado um novo convênio, desta vez com o programa Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Pelo projeto devem ser revitalizadas 85 vias, totalizando 507 mil metros quadrados e um investimento de R$ 65 milhões. O restante do valor (R$ 15 milhões) permitirá a pavimentação de 19 vias, o que representa outros 37 mil metros quadrados.

“Estado e município agiram em conjunto para que esse importante financiamento fosse possível”, afirmou na ocasião o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti. “Trabalhamos sempre para dar satisfação ao guarulhense e agora faremos a pavimentação e o recape de vias em diferentes regiões da cidade.” 

Cidade Satélite

Em outubro de 2023, uma reivindicação antiga das empresas e moradores da Cidade Satélite começou a sair do papel. Por meio de um convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 16,8 milhões, 13 vias serão pavimentadas e receberão obras de drenagem no bairro.

São dois contratos. O primeiro prevê pavimentação e drenagem nas ruas Guinha, Parapuã, Thiago, Portelândia, São Cristóvão e Sivi, além da avenida Santana da Boa Vista. Serão R$ 6,9 milhões de investimentos nas obras, que, pelo cronograma, devem estar concluídas até julho de 2024.

Uma segunda liberação, que prevê recursos de R$ 9,9 milhões, inclui pavimentação e drenagem na Avenida Jaguarão e nas ruas Echaporã, Guarani D’Oeste, Gurjão, João Casemiro Costa e São Pedro do Turvo. Essas melhorias também deverão estar terminadas em julho do próximo ano.

“Nosso objetivo é que a população tenha uma cidade ainda melhor, com mais infraestrutura e, principalmente, segurança”, diz o prefeito Guti. “Um asfalto de mais qualidade resulta em menos acidentes, menor gasto com a manutenção de veículos e aumenta o conforto de quem utiliza o transporte público.”

Está na Carta Magna brasileira

A Constituição Federal do Brasil estabelece como obrigação das prefeituras fornecer pavimentação de alta qualidade para as vias urbanas, abrangendo a realização da manutenção, implementação de sistemas de drenagem para águas pluviais e sinalização adequada nas ruas. E destaca que os recursos podem ser provenientes do próprio município, através do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pago anualmente pelos moradores.

A pavimentação urbana deve estar incorporada no plano de governo do prefeito, enquanto os vereadores têm a responsabilidade de levar as preocupações da população à Câmara Municipal, propondo melhorias. Portanto, ela é considerada um direito estabelecido, sendo incumbência das prefeituras a sua aplicação.

Ainda de acordo com a Constituição, a execução das obras pode ser realizada tanto por equipes da prefeitura quanto por empresas contratadas, mediante o processo de licitação. E a população tem legítimo direito de expressar insatisfações e intervir em serviços de qualidade inferior, podendo fazer isso por meio das ouvidorias da prefeitura ou até mesmo na Procuradoria do Patrimônio Público.