Em seu segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), que está na sétima legislatura, garante que o Legislativo da cidade trabalha em parceria com a municipalidade para combater a pandemia em todas as áreas, inclusive para minimizar a disparidade social, acentuada no último ano. “Nos médio e longo prazos, precisamos reduzir as desigualdades, que foram ainda mais escancaradas nesta pandemia.”
Apresentado aos dados da pesquisa realizada em março pelo Instituto Informa, unidade de pesquisa de opinião pública do Bateiah.com, o parlamentar, apontou como ações da Casa a renovação da Renda Básica Emergencial – no valor de R$ 100 – para auxiliar 480 mil famílias com baixa renda, exaltou a maior participação feminina entre os vereadores, falou sobre o recém aprovado Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que ajuda os empresários e comerciantes a quitarem as dívidas com o município, além da alteração no Plano Diretor que, segundo ele, “deve atrair investimentos, gerar empregos e reduzir desigualdades.”
Leite citou a discussão em plenário da revisão da Lei das Antenas, que deve preparar a cidade para o 5G e resolver o problema de acesso à internet, inclusive nas periferias, para que todas as crianças consigam ter acesso às aulas online enquanto for necessário. O democrata também lembrou de sua parceria profissional e pessoal com o ex-prefeito Bruno Covas, morto em maio deste ano, vítima de câncer. “Nós temos um compromisso com o plano de governo do Bruno, que agora será conduzido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Continuaremos trabalhando por essa cidade junto com o novo prefeito, da mesma maneira que estávamos atuando antes.” Confira a seguir a entrevista exclusiva concedida ao Balizah.com:
A pandemia escancarou a desigualdade social brasileira. Pesquisa feita pelo Instituto Informa mostra que quem vive em locais de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) tem mais chances de ser infectado e morrer. O que pode ser feito em relação à política pública para que essa disparidade seja amenizada e, em uma futura crise, os menos favorecidos não sejam tão afetados?
Primeiro, é preciso oferecer apoio socioeconômico para a população mais carente. Na cidade de São Paulo, além de todo o trabalho social realizado pela prefeitura, como a distribuição de cestas básicas, de marmitas e criação de locais de acolhimento, a Câmara aprovou uma Renda Básica Emergencial (no valor de R$ 100). Aprovamos em 2020 e renovamos neste ano porque sabemos das necessidades emergenciais das parcelas mais pobres da sociedade. Nos médio e longo prazos, precisamos reduzir as desigualdades sociais, que foram ainda mais escancaradas nesta pandemia.
A determinação do ‘fique em casa’, disseminada desde o início da pandemia, infelizmente não dá para ser cumprido por todos. Quase metade dos trabalhadores assalariados – 48,2% – continuaram a trabalhar normalmente e, por consequência, ficam expostos ao vírus. Seria possível ajudar a população com algum subsídio para que a maioria não precisasse sair de casa?
A nossa preocupação com essa população resultou na aprovação do projeto de lei que trata da Renda Básica Emergencial, como já citei. Inicialmente conseguimos aprovar este auxílio por três meses. Neste ano, aprovamos o pagamento por mais três meses. São cerca de 480 mil famílias beneficiadas, mais de um milhão e trezentas mil pessoas. Como disse antes, é preciso reduzir as desigualdades e estamos trabalhando para isso.
Foram as mulheres que mais ‘se mexeram’, ou seja, procuravam coisas novas para fazer durante a pandemia para se virar, economicamente falando. Como o senhor avalia a iniciativa feminina?
A força que a mulher tem para lidar com os obstáculos da vida é admirável, a participação das mulheres em todas as esferas da sociedade cresce e isso é muito bom. Atualmente, na Câmara Municipal de São Paulo, compondo a bancada de vereadores, temos 13 mulheres na legislatura que se iniciou em janeiro. Essa participação vem se ampliando a cada eleição, o que é muito importante.
A educação também foi um fator bastante impactado durante a pandemia, inclusive entre as crianças. Segundo os pais de filhos em escolas públicas, as aulas não foram boas, inclusive pela falta de estrutura tecnológica. Existem projetos para melhorar a infraestrutura nas escolas da prefeitura neste quesito?
A revisão da Lei das Antenas, para preparar a cidade para o 5G e resolver o problema de acesso à internet nas periferias é um dos projetos prioritários da Câmara Municipal de São Paulo. Em reunião do Colégio de Líderes realizada na semana passada ficou acordado entre os vereadores que o Executivo vai propor um novo texto, que já chegou à Câmara, mais atualizado e que contemple a tecnologia 5G. Com isso, vamos melhorar a infraestrutura tecnológica nas periferias, inclusive para as aulas online e para o acesso à internet nas escolas.
Ainda que a maioria da população diga que pretende tomar a vacina contra o coronavírus, ainda há quem negue a eficácia do imunizante. O que pode ser feito, de modo político, para incentivar a população e até mesmo fiscalizar se a vacinação tenha chegado a todos, até para evitar novas ondas da pandemia?
Mais do que fiscalização, isso é uma questão de educação e conscientização. É importante que cada vez mais as pessoas aprendam e tenham conhecimento e consciência não só do benefício próprio que a imunização tem para sua proteção, mas no coletivo para diminuir a disseminação do vírus. Campanhas são muito importantes para incentivar essa vacinação, como a Prefeitura de São Paulo tem feito com frequência. E também dando exemplo à população, para seguirmos combatendo a pandemia e o negacionismo.
O valor que se gastava para encher um carrinho no supermercado antes da pandemia hoje não dá para comprar um terço dos produtos. As mulheres, que costumam comandar as compras do mês, foram as que mais sentiram o impacto na renda – 72,6% delas. Neste cenário, como garantir a alimentação para população?
A fome é um problema que deve ser tratado com seriedade, e pensando em uma alternativa de atender a esta população que passa por tal carência, foi criada na Câmara Municipal de São Paulo uma Frente Parlamentar Contra a Fome, que defende a necessidade da formulação de políticas públicas.
A realidade do desemprego é uma constante no País. Atualmente são 14 milhões de pessoas sem carteira assinada. E São Paulo, sendo uma importante cidade de trabalho, como fazer para diminuir esta realidade e garantir emprego para a população?
A ampliação de empregos só será possível com a fomentação e ativação da economia. Estamos trabalhando na Câmara com medidas para que esse estímulo aconteça, através de projetos como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que foi aprovado e já sancionado pelo prefeito. Esse programa vai permitir que aquele empreendedor, sobretudo o médio e o pequeno empresários, regularizem suas dívidas com o município. Ninguém gosta de ficar devendo e sabemos que neste momento muita gente deixou de pagar por causa da pandemia. Com facilidade para regularizar a sua situação, o empresário se reestrutura e pode voltar a empregar. Também estamos olhando para o futuro da cidade, em discussões de projetos que ajudem na ativação da economia, como as operações urbanísticas e a revisão do Plano Diretor.
Em entrevista recente o senhor disse que a prioridade da Câmara, neste ano, são as demandas decorrentes da Covid-19. É possível falar sobre os que já foi feito e o que está por vir?
A Câmara Municipal de São Paulo reforça a prioridade e o compromisso com a cidade no combate à pandemia em todas as áreas. Sabemos o que esta crise sanitária causou tanto na área da saúde quanto economicamente, e com isso o Legislativo trabalha e segue trabalhando em medidas para ajudar a população e também para que a vida possa voltar à normalidade. Na atual gestão, aprovamos a entrada do município para o consórcio da Frente Nacional de Prefeitos para a compra de vacinas, e liberamos a prefeitura para negociar vacinas próprias para São Paulo. Cada vereador também destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a compra de vacinas, totalizando R$ 55 milhões. Do lado da economia, aprovamos o PPI para ajudar os contribuintes da cidade a regularizarem as suas dívidas, como já citei, e a prorrogação da Renda Básica Emergencial. Tudo o que for necessário no enfrentamento da pandemia continuará sendo aprovado com rapidez pelos vereadores.
As restrições impostas pelo distanciamento social mudaram o uso dos espaços e a maneira de se deslocar pela cidade. De que modo essas questões serão abordadas no Plano Diretor de São Paulo, que deve ser revisto este ano, do ponto de vista urbano e de mobilidade?
É importante debater a revisão do Plano Diretor exatamente por este motivo, para preparar a cidade para este retorno pós-pandemia. Também avançamos no debate de operações urbanas que envolvem várias regiões da cidade. Nesta semana mesmo aprovamos em segundo turno o projeto de revisão da Operação Urbana Água Branca, que vai fomentar um grande investimento na zona oeste de São Paulo, em toda aquela região da Barra Funda. A estimativa é que a prefeitura arrecade cerca de R$ 5 bilhões em certificados de construção, que vão incentivar o setor imobiliário. Pelo menos 30% desses recursos irão para habitações de interesse social, ou seja, para a construção de casas e apartamentos para a população mais carente. Outro montante vai para melhoramentos urbanos e sociais, como construção de escolas, obras antienchentes, postos de saúde, áreas de lazer, urbanização de favelas. Esse projeto é um grande exemplo de como devemos pensar o futuro da cidade para atrair investimentos, gerar empregos e reduzir desigualdades.
Você acaba de perder um grande aliado político, o prefeito Bruno Covas. Quanto a partida dele muda os rumos do trabalho que vocês vinham fazendo juntos na cidade de São Paulo?
Mais do que um aliado político, perdi um grande amigo. O Bruno era uma pessoa apaixonada por São Paulo, que se preocupava muito com a cidade que geria. Covas foi um exemplo de honestidade e trabalho para a vida pública e devemos seguir trabalhando por tudo que ele queria fazer por essa cidade. Nós temos um compromisso com o plano de governo do Bruno, que agora será conduzido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Continuaremos trabalhando por essa cidade junto com o novo prefeito, da mesma maneira que estávamos atuando antes.
