A construção de uma reputação política sólida passa pelo importante trabalho de uma equipe de campanha experiente. É o que acredita o advogado Eduardo Damian, especialista em direito eleitoral, e palestrante do seminário  “Reputação, Dados, Segurança Jurídica e Política Pública com Bem-Estar: 4 Pilares para uma Comunicação Eleitoral Eficiente”, organizado pelo Instituto Informa.

O evento será no dia 23 de maio, a partir das 14h, no Windsor Florida Hotel, no Rio de Janeiro. Serão seis palestras, posteriormente compiladas em um e-book com distribuição gratuita.

Conversamos com Damian sobre o papel da assessoria jurídica e de comunicação na credibilidade do candidato, além do temor sobre o uso de fake news e inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. Confira a entrevista.

De que forma uma boa equipe colabora para a reputação do candidato?

Nessa fase de pré-candidatura, o básico é um advogado, um contador e um profissional de comunicação, para saber o que o político pode e deve ou não fazer. Do ponto de vista jurídico, há algumas ações que previnem um risco reputacional ao candidato. 

Uma assessoria de comunicação e uma consultoria jurídica são importantes para acompanhar o conteúdo divulgado na campanha, seja pelas redes sociais ou pela propaganda eleitoral. Esse cuidado pode evitar que uma frase mal colocada ou uma expressão preconceituosa, por exemplo, seja veiculada e atrapalhe a credibilidade do político.

Um segundo ponto é a atenção especial da equipe para o cumprimento de regras. Vou dar um outro exemplo: é muito ruim para um pré-candidato ser multado por propaganda irregular e virar notícia na imprensa. E há uma questão importante sobre documentações. É relevante que o político tenha seu registro de candidatura e certidões emitidos com o máximo de antecedência, tanto para identificar algum possível impedimento legal, como para evitar ser surpreendido com alguma decisão que indefira sua candidatura.

E quanto aos fatores externos, fora do controle da campanha?

Nesses casos, o monitoramento de comunicação se faz importante, principalmente nos veículos de imprensa e nas redes sociais. O candidato precisa saber o que se fala sobre ele, seja contra ou mesmo a favor, já que sempre há casos de pessoas que querem ajudar mas acabam atrapalhando.

Em casos de críticas mais duras, que passem dos limites e possam gerar injúria, calúnia ou difamação, como uma divulgação de informação notadamente falsa, a equipe jurídica se faz essencial. É ela que tomará providências legais para tentar derrubar a postagem, ou pedir direito de resposta à imprensa. 

Há uma preocupação sobre um maior impacto das fake news com o avanço da inteligência artificial?

A Lei eleitoral é forte e moderna para coibir e punir ações que prejudiquem reputações de candidatos. Enquanto o Congresso ainda está discutindo sobre a coibição da desinformação, a legislação eleitoral já tem uma série de dispositivos que tratam da matéria, graças principalmente às resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre divulgação de notícias falsas.

As fake news e a inteligência artificial estarão muito presentes nessa eleição. Quando pensamos no macro, temos que lembrar que há ferramentas tecnológicas positivas, usadas para o bem, mas também outras que implementam práticas ilícitas.

O TSE já trouxe, inclusive, algumas restrições em relação ao uso da inteligência artificial. Um exemplo é que não se pode utilizar um chatbot ou um avatar para interagir com o eleitor como se fosse o próprio candidato. Esse é um recurso comum do setor comercial, mas que está proibido na campanha eleitoral.

E em relação a ataques entre candidatos? Faz ou não faz parte do jogo?

A crítica ao concorrente é permitida, até mesmo as críticas contundentes, que podem apresentar um excesso de agressividade. O que não pode é divulgar informação falsa e impulsionar conteúdo negativo do seu adversário na internet. Essa é uma decisão recente, válida desde a última eleição. 

Já na televisão, as propagandas focadas em criticar o adversário seguem permitidas. Eu acredito que a crítica sempre estará presente no debate eleitoral, principalmente quando falamos de campanhas majoritárias para cargos do Executivo. A pancadaria vai continuar!