Projeto de lei encaminhado pelo Executivo aguarda análise da Câmara dos Vereadores

Uma em cada 36 crianças tem autismo, segundo estatísticas do CDC (Centers for Disease Control and Prevention), órgão de saúde do governo dos Estados Unidos. De acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas), são cerca de 70 milhões de pessoas com algum nível do espectro autista no mundo. O Brasil não tem estatísticas sobre o assunto, mas, usando os dados do CDC como referência, é possível estimar que o País tenha cerca de 6 milhões de pessoas com autismo. O montante pode ser ainda maior, pois o estudo norte-americano considera apenas crianças de até 8 anos. 

Um dos principais problemas enfrentados por quem tem TEA (Transtorno do Espectro Autista) está no diagnóstico tardio. Marilia Macedo, fonoaudióloga especializada em linguagem e atendimento do autismo e sócia da clínica Med Advance, explica que o diagnóstico precoce tem um papel fundamental, sobretudo na elaboração de um plano de atendimento personalizado para a criança autista. “A identificação rápida desta condição é crucial para evitar atrasos, uma vez que crianças que têm diagnóstico demorado frequentemente apresentam defasagens mais evidentes. Quanto mais cedo o diagnóstico for feito, mais eficaz pode ser a intervenção precoce, resultando em melhores desdobramentos.”


De acordo com a especialista, descobrir o autismo rapidamente não apenas otimiza a intervenção, mas também evita perda de tempo, especialmente se o diagnóstico for fechado na primeira infância, compreendendo os primeiros cinco anos de vida da criança. “Este período é crítico, pois pode impactar significativamente a comunicação, interação social e aprendizado da criança. Aspectos como a linguagem também são frequentemente afetados. Portanto, quanto mais cedo o diagnóstico, melhor será para alinhar o desenvolvimento da criança com os marcos esperados para a respectiva faixa etária”, considera Marilia.

Plano de saúde revolucionário 

De olho nesta parcela da população que precisa de atenção especial, a Prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê plano de saúde gratuito a todos os cerca de 4 mil alunos com autismo da rede municipal. O benefício poderá ser estendido a crianças com outras condições e, por fim, a todos os 119 mil alunos da rede, a depender de dotação orçamentária nos próximos anos. O objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma espécie de plano de saúde que será bancado pela municipalidade. 

“É uma ação revolucionária, que foi definida a partir de muito estudo da nossa parte junto a profissionais das áreas de saúde e educação. Vamos garantir que os alunos tenham acesso a uma espécie de plano de saúde que será bancado pela municipalidade. Vamos começar oferecendo o benefício às crianças com transtorno de espectro autista, cujas famílias encontram sérias dificuldades para obter um atendimento médico adequado”, explicou o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti. 

O TEA

Importante destacar que o TEA não caracteriza uma doença. “O Transtorno do Espectro Autista representa um grupo de alterações do neurodesenvolvimento que leva a dificuldades na comunicação e interação social”, explica Roselene Espírito Santo Wagner, neuropsicóloga especialista no tratamento de diversos transtornos, além de ser habilitada para aplicação de testes psicomotores reconhecidos mundialmente e especialista em TDAH. 

Dentro da neurodiversidade o TEA é um tipo de neurodivergência que traz comprometimento principalmente nos aspectos e gestos não verbais da comunicação e em habilidades para desenvolver, manter e entender os relacionamentos interpessoais, comprometendo as habilidades sociais que se justifica pela ausente de neurônios de espelho, que nos permite agir numericamente. “Há uma faixa gradativa de sintomas e subtipos com diferentes graus de severidade e um diagnóstico relativamente complexo. O cérebro dos portadores de TEA tem um funcionamento diferenciado e quanto mais cedo o diagnóstico melhor o prognóstico”, reforça Roselene.

Ela aconselha que os pais devem ficar atentos a falta de contato visual, na comunicação não verbal, na falta de respostas quando a criança é chamada pelo nome, na seletividade alimentar, na hipersensibilidade às texturas e toques, na escolhas de brinquedos específicos, na intolerância a quebra de rotina e outras características peculiares e movimentos estereotipados.

Atendimento amplo

O Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil, que está em fase de aprovação pela Câmara Municipal, prevê ainda orientações aos profissionais da educação relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde mental dos alunos. Um calendário mensal será desenvolvido para o atendimento nas creches, nos berçários e nas pré-escolas. 

“A Constituição do Brasil reconhece a saúde e os tratamentos adequados como direitos fundamentais e universais garantidos pelo poder público. Além disso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os jovens gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como à saúde”, disse o prefeito Guti.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, o Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil ampliará a chance de prevenir doenças e de identificar necessidades especiais em tempo oportuno, como o crescimento e o desenvolvimento alterados, lapsos na alimentação e na imunização. A iniciativa proporcionará, ainda, rápida abordagem e busca por soluções em caso de riscos à saúde dos jovens.